quarta-feira, 15 de maio de 2013

Estado, poupança e miséria


Estado, poupança e miséria

Por Alceu Garcia
Rio de Janeiro, Abril de 2002
 
Introdução

Poucos temas provocam menos controvérsia quanto o que versa sobre as razões da pobreza e miséria de grande parte da população brasileira. Não se passa um dia sem que os intelectuais de esquerda (e também muitos de direita, ao menos nominalmente) confortavelmente aboletados em prestigiosos espaços na grande imprensa e cátedras universitárias profiram iracundos vereditos culpando, naturalmente, o capitalismo explorador, a globalização, o neoliberalismo, o imperialismo americano e outros bodes-expiatórios de ocasião pela triste situação do nosso país. Para esses paladinos dos "excluídos" a solução é simples: mais governo. Para os mais radicais somente a supressão completa do mercado e a consequente redução total da sociedade ao Estado sinalizará o fim da miséria. Para os moderados basta o controle estatal benevolente das "forças cegas" do "capitalismo selvagem" para a justiça social imperar no Brasil.

Uma análise objetiva, porém, revela o grosseiro equívoco dessas prescrições. Poucos se preocupam com o papel da poupança, e consequentemente da acumulação de capital, na eliminação da miséria e ninguém percebe que o Estado, o Deus ex-machina antipobreza, não poupa nem acumula capital; ele apenas desperdiça recursos escassos. A dilapidação de poupança formada pelo Estado, assim como o embaraço à formação de poupança nova, são as verdadeiras causas de tanta injustiça.

Formação e Função da Poupança

A pobreza é o estado natural da humanidade. Para sobreviver o homem precisa satisfazer suas necessidades e desejos, i.e., precisa consumir. Para consumir é necessário antes produzir, e a produção pressupõe meios de produção. Originariamente a natureza põe à nossa disposição apenas dois meios, ou fatores, de produção: o trabalho e a terra. O esforço humano combina e desloca os recursos naturais de modo a torná-los aptos para o consumo. Para aumentar a produtividade do trabalho, e ipso facto o consumo, contudo, um terceiro fator de produção é fundamental: o capital. A condição sine qua non para a existência de capital é a poupança, ou seja, a restrição do consumo corrente, e investimento, isto é, o posterior emprego do trabalho e terra (e tempo) economizados na fabricação de ferramentas que por sua vez se traduzirão em maior consumo futuro.

O exemplo clássico de um náufrago solitário numa ilha deserta ilustra bem esse processo. Suponhamos que ele esteja privado de ferramentas de qualquer tipo. Para subsistir gasta 10 horas por dia para obter 10 cocos tendo que subir nos coqueiros, e descansa pelo resto do tempo. Insatisfeito, o homem decide fabricar uma vara bem longa para derrubar mais cocos com menos trabalho e em menos tempo. Para tanto, ele se contenta com oito cocos obtidos em oito horas e reduz seu descanso e lazer em duas horas cada por dia. Essa restrição do consumo atual é poupança. Nas quatro horas diárias agora disponíveis ele se dedica por alguns dias a confeccionar a vara. Esse emprego do tempo e trabalho poupados é o investimento, e a vara é o bem de capital. Agora o náufrago consegue, digamos, 20 cocos em apenas 5 horas de trabalho por dia. Graças ao capital, que é fruto da poupança e investimento, seu padrão de vida melhorou. Para melhorar mais, ou mesmo para manter o mesmo padrão (susbstituindo periodicamente a vara desgastada por outra), ele terá que recorrer novamente à poupança e ao investimento.

Em uma sociedade complexa esse processo torna-se bem mais complicado, sem porém invalidar os princípios delineados no exemplo acima. A elevação do padrão de vida geral depende do aumento do estoque de capital, o qual depende de poupança e investimento prévios. Na economia de troca indireta os poupadores nem sempre são os investidores. A renda dos agentes econômicos é em dinheiro, sendo que a parte não consumida é em geral entregue a instituições financeiras em troca de juros, as quais por sua vez emprestam aos empresários de vários modos (linhas de crédito bancárias, aquisição de ações etc). Estes investem em bens de capital visando auferir com os bens de consumo futuros um retorno superior ao dispêndio com o pagamento do principal e dos juros, ou seja, visando o lucro. O sucesso nessa empreitada significa que os consumidores aprovam o modo como os recursos estão sendo empregados e que, portanto, mais fatores de produção devem ser alocados para essa ou aquela linha de produção. O insucesso, ou seja, o prejuízo, indica a insatisfação dos consumidores com a utilização corrente dos recursos, de modo que aos empresários só resta organizar a produção com mais eficiência, reduzindo custos e preços, ou abandonar de vez dado ramo produtivo. Como os consumidores são também produtores, quanto mais capital disponível per capita, mais produtivo se torna o trabalho. Produzindo mais, demanda-se mais. Não se deve esquecer que, abstraindo-se o dinheiro, em última análise as pessoas trocam produção por produção. Toda a sofística keynesiana e marxista não conseguiu refutar esse princípio conhecido como Lei de Say.

Sem poupança, pois, não há acumulação de capital nem tampouco progresso material. Quanto mais abundante for o capital em relação ao trabalho, maior será o poder de compra dos salários, e menor será a pobreza. Os americanos são mais ricos do que os brasileiros porque dispõem de muito mais capital investido per capita do que nós. Do mesmo modo, os brasileiros são mais ricos do que os nigerianos porque há mais capital per capita no Brasil do que na Nigéria.

Digressão sobre Ética

A propriedade privada da terra e dos bens de capital tem sido criticada como injusta e imoral por socialistas e moralistas de todos os coturnos. Diz-se que só o trabalho cria valor e que a acumulação de capital depende da exploração dos trabalhadores, via apropriação injusta de trabalho não pago. Já vimos em outro trabalho que essa teoria não tem o menor fundamento e que a "mais-valia" não existe. Os bens de capital não são somente trabalho incorporado, como objurgava Marx. São trabalho, terra, tempo, risco e idéias incorporados, e os fatores despendidos em sua produção tendem a ser remunerados integralmente. A remuneração do trabalho gravita em torno de sua contribuição ao produto final (o valor do produto marginal), descontado o fator tempo (juro), podendo ser mais ou menos conforme as circunstâncias particulares de cada caso. Na economia de mercado os proprietários de terra e bens de capital são inexoravelmente forçados a empregar esses meios de produção da maneira mais útil segundo o ponto de vista dos consumidores, o que equivale a dizer da forma socialmente mais justa e eficiente. Os proprietários (e os empresários a quem os proprietários delegam essa tarefa) mais competentes na arte de antever e atender a demanda enriquecem, é claro. Mas não há nada de errado nisso, vez que se trata de riqueza obtida graças a transações livres e voluntárias nas quais todas as partes ganham. São os consumidores que decidem enriquecer aqueles que os servem bem.

Mesmo que se admitisse para argumentar a validade da tese da exploração, ainda assim teria-se que provar que a "exploração" (o juro e o lucro) desapareceria em uma comunidade socialista e que, instaurada a propriedade coletiva (isto é, estatal) dos fatores de produção, estes seriam alocados da maneira mais eficaz para os consumidores do que no capitalismo. Jamais o conseguiram, sequer em teoria e muito menos na prática; o juro é uma categoria da ação humana (preferência de bens presentes aos mesmos bens no futuro) e não pode ser abolido, nem mesmo em uma sociedade socialista pura (vide Bohm-Bawerk, Teoria Positiva do Capital). Toda ação humana visa atingir um objetivo qualquer estipulado pelo agente, isto é, visa o lucro. A supressão do critério do lucro e perdas monetárias como meio de avaliação da eficácia da produção é catastrófica, deslocando a busca pelo lucro para o "mercado" político, sem qualquer benefício para a coletividade. Pelo contrário, já que os indivíduos bem-sucedidos no "mercado" político são invariavelmente os mais inescrupulosos e truculentos, tais como Stalin, Hitler, Mussolini, Lenin, Fidel Castro e demais déspotas genocidas do tipo. Ademais, a propriedade "coletiva" inevitavelmente traduz-se em propriedade estatal em benefício do grupo que controla os cargos-chave do aparato burocrático. Para culminar, a impossibilidade do cálculo econômico inviabiliza completamente o projeto de uma economia socialista.

Vale observar ainda que todo sistema ético e religioso que se preze não pode dispensar a propriedade privada. Se devemos ser solidários como nossos semelhantes, para ajudar materialmente o próximo é preciso ter o que dar. Depois, é preciso que a ajuda seja voluntária ou não passa de coação. Sob qualquer ângulo que se aborde a questão, seja ético, religioso ou econômico, baseando-se em critérios de direito natural ou utilitários, a propriedade privada dos meios de produção (inclusive e sobretudo da própria capacidade de trabalho!) é sempre superior à propriedade pública.

Muito se fala na desigualdade como causa da miséria e a necessidade de igualdade econômica para se eliminá-la. Trata-se uma confusão totalmente falaciosa. Acabar com a desigualdade e acabar com a miséria são coisas muito diferentes e incompatíveis entre si. A ordem de mercado gera uma desigualdade de fortunas construída por decisões voluntárias. O Romário ganha muito mais do que a maioria dos jogadores por que os apreciadores do bom futebol pagam livremente mais para vê-lo jogar e menos (ou nada) para ver os outros jogarem. Não há nada de injusto nisso. A economia de mercado é incompatível com a igualdade mas é compatível com a abolição da miséria, pois a progressiva acumulação de capital resultante é tal que os trabalhos mais mal remunerados geram renda mais do que suficientes para a subsistência. Já a igualdade não só é incompatível com a abolição da miséria, pela impossibilidade mesma de uma ordem econômica puramente igualitária, como a própria igualdade é inatingível. Os indivíduos são desiguais, não há como mudar esse fato, e isso se reflete em sua capacidade de trabalho e potencial de obtenção de rendimentos maiores ou menores. A implantação da igualdade exige, pois, uma classe de "equalizadores" que por sua própria natureza está acima dos "equalizados". E não há exemplo histórico algum em que os "equalizadores" não tenham reservado para si a melhor parte do que repartem. Em suma, o igualitarismo gera desigualdade e não elimina a miséria.

Estado e Poupança

Os pressupostos para uma rápida formação de poupança e sua eficiente corporificação em uma estrutura de capital extensa são poucos e simples: propensão individual para poupar, garantia do direito de propriedade, estabilidade jurídica e livre mercado. Se todas as pessoas consumirem toda a sua renda nem mesmo a manutenção da estrutura de capital existente é possível. O resultado é o consumo de capital e a progressiva redução do padrão de vida geral. Fica evidente o absurdo de doutrinas como a de Keynes que exaltam a gastança desenfreada e condenam a poupança por reduzir a "demanda efetiva", incumbindo ao estado "investir" com "poupança" criada via impressoras da casa da moeda e lançamentos contábeis do banco central. O direito de propriedade é fundamental uma vez que ninguém terá incentivo para poupar e investir se seu dinheiro for frequentemente surrupiado no todo ou em parte por bandidos, por invasores estrangeiros ou pelo próprio Estado. A estabilidade das normas jurídicas e o respeito ao direito de propriedade criam um clima favorável sobretudo para investimentos pesados e de retorno a longo prazo, minimizando-se os riscos políticos e jurídicos, pois para os empresários os riscos de mercado já são uma preocupação suficiente. A cooperação voluntária e mutuamente benéfica vigente no livre mercado assegura a soberania dos consumidores, fazendo com que a poupança formada seja investida em linhas de produção que resultem em bens de consumo desejados pelos "soberanos", segundo suas escalas de valores e a utilidade que atribuem aos bens e serviços. Os empresários, por não terem meios de forçar os consumidores a adquirirem seus produtos, não têm outra alternativa senão combinarem os fatores de produção de maneira a satisfazer a demanda futura estimada a um dado preço, correndo os riscos de falhas de previsão.

A formação de poupança e a acumulação de capital em bases de mercado são o único caminho para a rápida eliminação da pobreza. O papel do Estado na consecução desse objetivo é, pois, o de proteger os direitos de propriedade de todos os indivíduos e o bom funcionamento dos mecanismos de mercado. A tributação deve ser baixa (não mais de 10% do PIB) e as finanças públicas equilibradas. O aparelho burocrático deve ser limitado ao mínimo necessário. A legislação deve ser clara e simples e o judiciário não pode ser moroso e corrupto. Se o objetivo é acabar rapidamente com a miséria, não há outra solução. Tudo o mais é mistificação. No Brasil, todavia, como é fácil perceber, essa é a única solução condenada por todos os partidos políticos e correntes intelectuais influentes. Em maior ou menor grau, todos proclamam desde priscas eras que ao governo incumbe "promover o desenvolvimento", "redistribuir renda", "reduzir as desigualdades sociais" etc. O resultado é este que aí está. Vejamos alguns exemplos de como a ação estatal dilapida a poupança, ou inibe sua formação, perpetuando a pobreza.

Tributação Excessiva e o Peso da Burocracia

O Estado é um grupo de indivíduos dotado de um privilégio especialíssimo: o poder de obter coativamente receitas para financiar seus gastos. O imposto, como o termo sugere, é uma imposição mesmo. As demais pessoas auferem renda pela via contratual, i.e., estipulando voluntariamente trocas específicas. Quid pro quo. Essa é a diferença essencial entre administração burocrática e administração empresarial. Muitos políticos afirmam de tempos e tempos serem capazes de imprimir à administração pública a agilidade e eficiência do setor privado (o atual presidente mexicano é um deles). Isso seria um milagre similar à transmutação de chumbo em ouro. São formas organizacionais radicalmente diferentes e irredutíveis a uma forma única (vide a respeito o clássico ensaio de Ludwig von Mises, Bureaucracy). A ausência de um critério infalível de aferição de sucesso ou insucesso - lucros e perdas em dinheiro -, bem como a prerrogativa de confiscar o dinheiro dos administrados para custear seus gastos, por mais altos que sejam, faz da burocracia estatal um organismo pesado, lento, caro, corrupto e ineficiente. Como não há outra maneira de o Estado se estruturar, é preciso que ele seja cuidadosamente limitado, sob pena de sufocar e arruinar a sociedade.

Imaginemos um país em que o governo financia suas despesas integralmente com uma receita tributária da ordem de 40% da renda nacional, sem recorrer à inflação e endividamento, empregada no pagamento de salários aos servidores públicos, os quais totalizam, com dependentes, 30% da população. Nesse caso, os contribuintes dispõem de 40% a menos de sua renda para consumo e poupança. Alguém poderia afirmar que não há um grande mal nisso, uma vez que os funcionários públicos também consomem e poupam. Se abstrairmos o dinheiro desse processo, porém, é fácil verificar a falácia desse argumento. No mercado trocam-se bens e serviços por bens e serviços, produção por produção, segundo o grau de utilidade (valor) que cada participante atribui a esses bens e serviços. Ocorre que o governo não troca, impõe. Os bens e serviços oferecidos pelo Estado são compulsórios e seus agentes são remunerados mesmo que esses bens e serviços sejam considerados inúteis pelos consumidores, que não estariam dispostos a dar nada em troca por eles, se pudessem escolher. Desse modo, os funcionários públicos estão sendo pagos por um trabalho inútil e são um estorvo para a sociedade. Com seus rendimentos eles também consomem bens e serviços disputados pelos outros cidadãos, sem porém retribuir com bens e serviços úteis segundo os demais. Os funcionários públicos estão consumindo com produção alheia, estão substituindo o consumo dos contribuintes, sem porém dar nada em retribuição. É verdade, por outro lado, que a poupança dos funcionários gera acumulação de capital. Mas o mesmo se pode dizer da poupança de ladrões e fraudadores. É uma poupança subtraída coercitivamente de seus legítimos donos.

O Estado Empresário

Até algum tempo atrás a presença do governo nos setores "estratégicos" da economia era um dogma. O estrondoso fracasso das empresas estatais, entretanto, acabou por se tornar tão clamoroso que esse dogma foi abrandado, pelo menos até agora, e muitos elefantes brancos públicos foram privatizados. No Brasil, porém, muitas estatais sobreviveram, e o sistema de "agências reguladoras" públicas criado para supervisionar os setores em que houve privatização não mudou em essência o caráter dirigista da economia. Continuamos muito, muito longe de uma verdadeira economia de mercado. Mas qual a causa do descalabro das estatais? É simples: mesmo sob a forma de empresa privada (sociedade anônima), as estatais conservam um cordão umbilical indestrutível com o sistema político, sobretudo com o erário. Desfrutam geralmente de monopólios, posto que a concorrência é proibida. Seus cargos de direção, regiamente pagos, são loteados entre os apadrinhados dos políticos de todos os partidos, por mais incompetentes que sejam. Seus sindicatos e fundos de pensão são feudos da esquerda mais retrógrada. Os salários e vantagens nababescos de um número de empregados muito superior ao necessário sobrecarregam as folhas de pagamento. Essas pseudo-empresas, por serem do "povo", não são de ninguém, ou melhor, são de quem meter a mão primeiro, e quem faz isso são seus empregados, os políticos e certos grupos de fornecedores beneficiados por licitações viciadas e superfaturadas. Essas pseudo-empresas não têm compromisso com o lucro, o que significa dizer que não estão sujeitas à supremacia dos consumidores e não precisam aproveitar economicamente recursos escassos reduzindo incessantemente custos e preços. O privilégio permite que acobertem sua ineficiência e esbanjamento cobrando preços de monopólio e recorrendo ao tesouro, direta ou indiretamente, para cobrir rombos financeiros. Essas estatais são um sorvedouro de poupança, que de outro modo estaria sendo empregada eficientemente em finalidades desejadas pelos consumidores.

O Estado Banqueiro

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