O governo
divulgou na terça-feira (31/01) uma lista com 18 montadoras que não terão
aumento em 30 pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), até 31 dezembro deste ano. O desconto do IPI engloba os
modelos fabricados no Brasil ou importados dos países do Mercosul e México.
Para essas empresas, o tributo fica entre 7% e 25%. A maior parte das
montadoras excluídas da lista é da Coreia do Sul e da China. Essas terão seus
veículos taxados entre 37% e 55%.
O anúncio
foi feito uma semana depois de o Banco Central anunciar que as montadoras
enviaram para suas matrizes US$ 5,58 bilhões em lucros e dividendos no ano
passado.
De acordo
com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as
montadoras contempladas com o benefício cumprem as regras de utilização de, no
mínimo, 65% de componentes nacionais, realização no Brasil de pelo menos 6 de
11 etapas de montagem dos veículos e investimento de 0,5% do faturamento
líquido em pesquisa e desenvolvimento no país.
Os sindicatos
dos metalúrgicos do ABC e de São Paulo denunciam que o atual método de cálculo
do índice de nacionalização das autopeças é um engodo, uma vez que é feito
sobre o conjunto do faturamento da empresa e não sobre o valor das peças.
Assim, o índice de nacionalização inclui gastos com propaganda, folha de
salários e até compra de máquinas, mesmo que sejam importadas. Nas contas dos
sindicatos, com o sistema de cálculo sobre o faturamento, em vez de 65% de
nacionalização, apenas 16% do produto será feito no Brasil.
A mesma
opinião tem o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças
(Anfape), Renato Fonseca. Para ele, o melhor modelo para proteger a indústria
nacional seria calcular o índice sobre o valor das peças, ao invés de fazer a
conta sobre o faturamento. “O aumento [do índice] ajuda, mas não resolve. Se
mudássemos o sistema de cálculo, teríamos um valor mais próximo do real”,
argumentou.
Segundo o
presidente do Sindipeças, Paulo Butori, o controle do índice de conteúdo local
a partir do preço de venda, e não do custo, pode levar à “flexibilização” dos
65% obrigatórios. “No preço de venda, entram outros custos como marketing, e
isso foi levado ao governo”, disse. Na prática, o índice de nacionalização de
peças nos carros vendidos no Brasil pode girar em torno de apenas 20%.
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